Afonso Motta

• Marco temporal das terras indígenas

  PL 490/2007Não registrou voto

  Projeto que fixa 5 de outubro de 1988 como data-limite da ocupação que justifica a demarcação de terras indígenas.

  Votação de 30/05/2023 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 283; não: 155; abstenção: 1; total: 439. ver na Câmara ↗

• Arcabouço fiscal

  PLP 93/2023Sim

  Novo regime fiscal que substituiu o teto de gastos, com limite de crescimento da despesa.

  Votação de 22/08/2023 · Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 93-B, de 2023, nºs 4, 10 e 14, ressalvados os destaques. Sim: 379; não: 64; total: 443. ver na Câmara ↗

• Reforma tributária

  PEC 45/2019Sim

  Unificação dos tributos sobre consumo em IBS e CBS, com imposto seletivo.

  Votação de 06/07/2023 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 375; não: 113; abstenção:3; total: 491. ver na Câmara ↗

• Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil

  PL 1087/2025Sim

  Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, compensada por tributação sobre altas rendas.

  Votação de 01/10/2025 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493. ver na Câmara ↗

• PEC da Segurança Pública

  PEC 18/2025Sim

  Amplia as competências da União na segurança pública e constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública.

  Votação de 04/03/2026 · Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503. ver na Câmara ↗

• Regulamentação do trabalho por aplicativo

  PL 4614/2024Sim

  Regras de contratação, remuneração e proteção social para motoristas de aplicativo.

  Votação de 19/12/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473. ver na Câmara ↗

• Novo licenciamento ambiental

  PL 2159/2021Não registrou voto

  Muda as regras de licenciamento ambiental, incluindo licença por autodeclaração para parte dos empreendimentos.

  Votação de 16/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). Sim: 231; Não: 87; Total: 318. ver na Câmara ↗

• Prerrogativas de parlamentares (PEC da Blindagem)

  PEC 3/2021Não registrou voto

  Passa a exigir autorização da Câmara ou do Senado para abrir ação penal contra parlamentares.

  Votação de 16/09/2025 · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477. ver na Câmara ↗

• Imunidade tributária de templos religiosos

  PEC 5/2023Sim

  PEC que acrescenta dispositivo ao art. 150 da Constituição sobre a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos, sindicatos e instituições de educação e assistência social.

  Votação de 28/05/2026 · Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. ver na Câmara ↗

• Pacote de corte de gastos

  PLP 210/2024Sim

  Pacote de contenção de despesas que altera o regime fiscal, com limites para benefícios, abono salarial e supersalários.

  Votação de 17/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467. ver na Câmara ↗

• Regulação das plataformas digitais

  PL 2630/2020Sim

  Votação de urgência para acelerar a tramitação do projeto que responsabiliza redes sociais e buscadores pelo conteúdo que distribuem.

  Votação de 25/04/2023 · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 238; não: 192; total: 430. ver na Câmara ↗

8 de 11 votações com voto registrado. Ausência de registro pode significar falta, licença ou obstrução — não equivale a posição contrária.

Partido

Partido Democrático Trabalhista

Coligação

Partido Isolado

Situação do registro

Não informada pelo TSE

Idade

76 anos

Naturalidade

Rio Grande do Sul

Gênero

Masculino

Cor/raça

Branca

Estado civil

Divorciado(a)

Escolaridade

Superior Completo

Ocupação declarada

Advogado

Composição da coligação: PDT